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Novo CPC: Saiba o que são e como funcionam as Câmaras de Conciliação

Avatar for @adam@@adam@18 de março de 2016
A partir desta sexta-feira (18) entra em vigor no novo Código de Processo Civil (Lei 13105/15). O código traz em seu texto medidas que têm como objetivo desburocratizar o Judiciário e dar agilidade para a resolução de problemas cotidianos que vão parar na Justiça. ... Saiba mais

Vídeo – Novo Código Civil entra em vigor

Avatar for @adam@@adam@18 de março de 2016
O projeto foi discutido por mais de cinco anos. Nova lei incentiva a conciliação e facilita os processos de cobrança. ... Saiba mais

STJ soube garantir efetividade à lei de arbitragem, diz ministro

Avatar for @adam@@adam@14 de março de 2016
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no momento em que foi chamado, soube garantir a efetividade da lei de arbitragem. Seja doméstica, seja internacional. ... Saiba mais

Justiça pode ser contratada, diz ministro do STJ ao defender arbitragem

Avatar for @adam@@adam@11 de março de 2016
A arbitragem é um meio de acesso à Justiça privada, que não colide com a jurisdição estatal. Afinal, a renúncia a esta última forma de solução de litígios é um ato exclusivo e soberano das partes. ... Saiba mais

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