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Audiência de conciliação é dispensável em ação de despejo por falta de pagamento

Avatar for @adam@@adam@17 de abril de 2016
Com efeito, uma das dúvidas mais elementares (e também das mais importantes) surge na análise da aplicação do lei processual à ação de despejo por falta de pagamento, quando nos perguntamos se seria dispensável a realização da audiência de conciliação ou mediação prevista no artigo 334, do Novo CPC, ao referido procedimento especial. ... Saiba mais

TST regulamenta a mediação antes de ajuizamento de dissídios coletivos

Avatar for @adam@@adam@15 de abril de 2016
Com o objetivo de evitar o ajuizamento de dissídios coletivos e proporcionar ampla pacificação social das categorias profissionais, o Tribunal Superior do Trabalho publicou o Ato 168/2016, que institui a mediação e a conciliação antes da instauração dos dissídios. ... Saiba mais

Sistema de Mediação Digital deverá ser lançado até maio

Avatar for @adam@@adam@14 de abril de 2016
Uma das principais novidades trazidas pela Emenda nº 2/2016, o Sistema de Mediação Judicial deverá ser lançado até a primeira semana de maio. ... Saiba mais

Conselho aprova realização de pacto da advocacia por soluções extrajudiciais de conflitos

Avatar for @adam@@adam@13 de abril de 2016
Conselho Federal da OAB aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (12), a realização do Pacto Nacional da Advocacia pelas Soluções Extrajudiciais de Conflitos. ... Saiba mais

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