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Nova lei de licitações pretende regular, agilizar e trazer mais segurança jurídica às compras governamentais

Avatar for @adam@@adam@16 de abril de 2021
Possibilidade de utilização de meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias: conciliação, mediação, comitê de resolução de disputas e arbitragem; ... Saiba mais

A nova onda dos métodos adequados de resolução de conflitos

Avatar for @adam@@adam@2 de março de 2021
Tem-se notado nos últimos anos uma forte tendência de menção expressa à possibilidade de utilização dos métodos adequados de resolução de conflitos na legislação nacional. ... Saiba mais

Arbitragem: Os problemas da cláusula compromissória vazia

Avatar for @adam@@adam@3 de fevereiro de 2021
A mera estipulação genérica de cláusula arbitral não impede a judicialização. ... Saiba mais

Julgamento sem resolução do mérito com fundamento na convenção de arbitragem

Avatar for @adam@@adam@12 de janeiro de 2021
Com esse exagerado afluxo de demandas, os juristas passaram a prestigiar outros meios adequados de solução de conflitos, como a arbitragem, a conciliação e a mediação. Esses mecanismos alternativos, que têm diferente natureza, podem ser extrajudiciais, mas de qualquer forma visam a ampliar maior acesso à justiça. ... Saiba mais

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